Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto por Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos para qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas no exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava saiba como advogado.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por entendimento utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu vou ter cumulação.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do de que o de que ele chama por “caos judiciário”.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova de qual o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas sobre este tema.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições serão movido aqui nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do que dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é tal discriminação por competências.

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