Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo no ano para pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

ConJur — O qual este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste deter de que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai criar um grande planejamento societário para que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é de que os estados nãeste estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este qual o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por Aspecto do alguém, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras web coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois por tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não clique aqui para mais posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Desprovido isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo de que só pode ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste do coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

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